| Projeto: |
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PL 174 20/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-174/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0174-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS(COVID-19) |
| Assunto: |
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ALUGUEL / APLICATIVO MOVEL / ATUACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUPOM / DIARIAS / DOENCA CRONICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / HABITACAO / HOSPEDAGEM / HOSPITAL / HOTEL / IDOSO / INTERNET / ISOLAMENTO / MORADOR / NORMAS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PESSOA FISICA / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REMUNERACAO / RISCOS / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 29/04/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2022 | |
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| Encerramento: |
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29/04/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |